Prostituição É Legal Em Portugal? A Resposta Curta (E a Parte Que Ninguém Te Conta)
Perguntas
Prostituição é legal em Portugal?
Sim, entre dois adultos e por conta própria. O que é crime é gerir ou lucrar com a prostituição de outra pessoa — chama-se lenocínio (artigo 169.º do Código Penal) e tem pena de seis meses a cinco anos.
O que é lenocínio?
É o crime de, profissionalmente ou com intenção de lucro, fomentar, favorecer ou facilitar a prostituição de outra pessoa. Na prática: gerir, explorar ou tirar uma percentagem do trabalho sexual de outra pessoa.
Existem bordéis legais em Portugal?
Não. Gerir um espaço onde várias pessoas trabalham em troca de uma parte dos lucros cai dentro do crime de lenocínio. O que existe, e é legal, é o trabalho independente.
Quem compra sexo pode ser preso?
Não. Comprar sexo a um adulto que trabalha por conta própria não é crime em Portugal. É a exploração de terceiros que a lei persegue, não o cliente nem quem vende.
Isto aplica-se a todo o país ou só a Lisboa?
Aplica-se a todo o território nacional — Lisboa, Porto, Algarve, Madeira, tudo. O Código Penal é nacional, não muda de cidade para cidade.
E se a pessoa envolvida for menor de idade ou estiver a ser forçada?
Aí muda tudo. Prostituição de menores e tráfico de pessoas são crimes distintos e mais graves, sem qualquer zona cinzenta — penas muito mais duras e perseguição imediata.
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